Rio São Francisco

Áreas protegidas e prioritárias para conservação

Na BHSF existem 207 Unidades de Conservação (destas, 97 designadas a partir de 2004 inclusive), que se distribuem pelas esferas federal, estadual e municipal. No total, estas áreas cobrem cerca de 11% da área da BHSF.

Mapa 10 do RF2 – Unidades de conservação

Da área total de mata ciliar das Áreas de Preservação Permanente (APP) associadas aos cursos d’água principais e secundários mais relevantes da bacia 32% está incluída em Unidades de Conservação.

É de realçar, contudo, que as APP são, em si mesmas áreas, legalmente protegidas, às quais estão associadas um conjunto de restrições, estabelecidas pelas Leis que as enquadram (Lei Federal 12.551/2012, alterada pela Lei n.º 12.651/2012 e pela Lei n.º 12.727/2012).

Nas áreas protegidas e prioritárias para conservação integram-se ainda, para além das áreas protegidas por lei, outras áreas potenciais para preservação, destacando-se as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades sob responsabilidade do Governo Federal, tal como estabelecidas pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente n.º 9, de 23 de janeiro de 2007.

Mapa 11 do RF2 – Áreas da bacia prioritárias para conservação