Eixo II – Qualidade da Água e Saneamento


Considera-se possível e desejável atingir as seguintes metas, mediante a implementação de 10 atividades:

  • Meta II.1: Até 2020 proceder ao monitoramento sistemático, regular e articulado da qualidade dos principais corpos de água superficiais (em coerência com a implantação prevista da RNQA)
  • Meta II.2: Até 2025 implementar uma rede de monitoramento de águas subterrâneas
  • Meta II.3: Até 2025 implementar um plano integrado de investimentos em prevenção e controle de poluição das águas superficiais e subterrâneas
  • Meta II.4: Até 2025 abranger todos os municípios com planos de saneamento básico
  • Meta II.5: Até 2023 abastecer 93 % dos domicílios totais com água (em coerência com a meta estabelecida no PNSB)
  • Meta II.6: Até 2023, servir 76 % dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95 % dos domicílios urbanos com coleta de lixo (em coerência com a meta estabelecida no PNSB).

Atividades do Eixo II – Qualidade da Água e Saneamento

Atividade Descrição
Meta II.1: Até 2020 proceder ao monitoramento sistemático, regular e articulado da qualidade dos principais corpos de água superficiais
Atividade II.1.a – Aprimoramento da rede de monitoramento de qualidade das águas superficiais Adesão ao Programa QUALIAGUA pelos Estados de Goiás e Pernambuco; implementação e aprimoramento da Rede Nacional de Qualidade da Água (RNQA).
Meta II.2: Até 2025 implementar uma rede de monitoramento de águas subterrâneas
Atividade II.2.a – Implementação de uma rede de monitoramento da água subterrânea Implementação de uma rede de monitoramento das águas subterrâneas, execução do monitoramento, criação de uma base de dados SIG com resultados, disponibilização na internet de dados sintetizados, identificação e delimitação geográfica de áreas com qualidade comprometida ou com superexplotação.
Meta II.3: Até 2025 implementar um plano integrado de investimentos em prevenção e controle de poluição das águas superficiais e subterrâneas
Atividade II.3.a – Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas atividades minerárias na Bacia Estudos de avaliação da influência de áreas de explotação minerária (incluindo passivos ambientais) na qualidade das águas, zoneamento espacial de áreas de risco à contaminação, elaboração e implementação de Plano de Ação com intervenções para a minimização e reversão de problemas de qualidade da água.
Atividade II.3.b – Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas atividades agrícolas e pecuárias na Bacia Estudos para a avaliação da influência dos principais perímetros agrícolas irrigados e da pecuária na qualidade das águas, zoneamento espacial de áreas de risco à contaminação, elaboração e implementação de Plano de Ação com intervenções para minimização e reversão de problemas de qualidade da água.
Atividade II.3.c – Controle da poluição industrial na Bacia Estudo da influência da poluição industrial na qualidade das águas superficiais, elaboração e implementação de um plano de monitoramento de indústrias, controle de poluição industrial.
Atividade II.3.d – Delimitação de perímetros de proteção de poços destinados ao abastecimento público Seleção de metodologias e critérios de perímetros de salvaguarda das condições hidrodinâmicas e hidroquímicas, desenvolvimento de estudos hidrogeológicos de suporte à delimitação de perímetros de proteção (incluindo a modelagem), definição de condicionantes e restrições a atividades, criação de sistemas de alerta e ação imediata em caso de poluição acidental.
Atividade II.3.e – Selagem de poços abandonados Definição de procedimentos similares a adotar pelos diferentes Estados para a selagem de poços abandonados e/ou de poços com deficiências construtivas e a selagem de poços.
Meta II.4: Até 2025 abranger todos os municípios com planos de saneamento básico
Atividade II.4.a – Desenvolvimento de planos municipais de saneamento básico Elaboração e implementação de Planos Municipais de Saneamento Básico.
Meta II.5: Até 2023 abastecer 93 % dos domicílios totais com água
Atividade II.5.a – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água Projetos, implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico
Meta II.6: Até 2023, servir 76 % dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95 % dos domicílios urbanos com coleta de lixo
Atividade II.6.a – Implantação de Sistemas de Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana Estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico; elaboração e implantação de projetos de selagem de lixões

Notas:
assinalam-se a “negritado” as atividades classificadas mais frequentemente com prioridade 1 nas consultas públicas (considerando os totais para a BHSF).