Aprimoramento do Modelo de Gestão
O PRH-SF 2016-2025 identifica prioridades de articulação, indicando os principais atores envolvidos (sem prejuízo de outros atores e parceiros potenciais), os principais focos/objetivos da articulação e a fase de implementação do plano em que a articulação deverá ocorrer.
Das discussões e consultas realizadas, resultou o entendimento da necessidade de estabelecer um Pacto das Águas entre os estados federados da bacia e a União.
Pacto das águas
O Pacto das Águas deverá abranger:
- A alocação de água por sub-bacia e as vazões de entrega na calha principal, diferenciadas conforme as regiões e atendendo a critérios de sazonalidade e níveis de água a jusante;
- A priorização atribuída aos diferentes usos da água, a ser definida segundo cada diferente perfil das dinâmicas regionais, em termos de aspectos socioeconômicos e hídrico-ambientais;
- As regras de gestão operacional dos principais reservatórios;
- Compromissos de:
- Aprimoramento dos principais instrumentos de gestão de recursos hídricos da bacia;
- Melhoria do conhecimento e do controle da qualidade e quantidade das águas;
- Revitalização da bacia, através de um conjunto de ações inovadoras, experimentais e demonstrativas para desencadear exemplos de processos de revitalização ecológica e ambiental na bacia hidrográfica.
São também apresentadas recomendações para fortalecimento institucional:
- Fortalecimento da governança da água
- Recomendações para atores-chave:
- Agência Nacional de Águas
- Estados
- Municípios
- CBHSF e Comitês de Bacias Afluentes
- Agência de Águas (ou entidade delegatária)
Fortalecimento da governança da água
Recomendações para fortalecer a governança da água (OCDE, 2015):
- Fortalecer o poder, influência e efetividade dos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos para orientar as decisões de mais alto nível;
- Fortalecer a efetividade das instituições de bacia para a implementação e o engajamento das partes interessadas voltados para resultados;
- Melhorar a coordenação intersetorial para uma maior coerência e consistência da política;
- Fortalecer a capacidade e sustentabilidade financeira das instituições de nível estadual;
