Eixo I – Governança e Mobilização Social

Considera-se possível e desejável atingir as seguintes metas, mediante a implementação de 8 atividades:

Meta I.1: Até 2025 apresentar todos os instrumentos de gestão definidos e em implantação;
Meta I.2: Até 2025 executar pelo menos 80% dos recursos financeiros previstos;
Meta I.3: Até 2025 desenvolver atividades, ações e informação de educação ambiental em pelo menos 10% dos usuários e população da BHSF;
Meta I.4: Até 2025 formar e/ou capacitar pelo menos 10% dos atores da BHSF;
Meta I.5: Até 2025 aumentar pelo menos 30%, relativamente ao Plano Decenal 2004-2013, as taxas de participação nas decisões de gestão da bacia hidrográfica;
Meta I.6: Até 2025 apoiar ações de fiscalização de recursos hídricos nos Estados da bacia.

Atividades do Eixo I – Governança e Mobilização Social

Atividade	Descrição
Meta I.1: Até 2025 apresentar todos os instrumentos de gestão definidos e em implantação
Atividade I.1.a – Implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos da bacia	Estudos de suporte ao aprimoramento e à implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos na bacia; concepção e implementação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Atividade I.1.b – Atualização de Planos Diretores de Bacias de rios afluentes	Atualização dos Planos Diretores de Recursos Hídricos para as bacias dos rios afluentes de domínio Federal e de domínio Estadual.
Meta I.2: Até 2025 executar pelo menos 80% dos recursos financeiros previstos
Atividade I.2.a Gestão do plano e articulação das ações dos órgãos atuantes na bacia	Realização de eventos de articulação entre entidades envolvidas na gestão da bacia, planejamento, implementação e fiscalização de ações previstas do PRH-SF, monitoramento do plano, celebração de compromissos e pactos necessários à gestão sustentável dos usos múltiplos das águas.
Atividade I.2.b Fortalecimento institucional do CBHSF	Realização de ações inerentes ao funcionamento do CBHSF e AGB-PV (reuniões, audiências, oficinas, etc.), implementação de um plano anual de capacitação, apoio a projetos e estudos, acompanhamento do desempenho do CBHSF.
Meta I.3: Até 2025 desenvolver atividades, ações e informação de educação ambiental em pelo menos 10% dos usuários e população da BHSF
Atividade I.3.a Programa de Educação Ambiental da BHSF	Implementação do Plano de Mobilização e Educação Ambiental.
Meta I.4: Até 2025 formar e/ou capacitar pelo menos 10% dos atores da BHSF
Atividade I.4.a Programa de formação e capacitação de usuários	Ações de formação e capacitação de grandes usuários da bacia hidrográfica e profissionais das atividades tradicionais; apoio ao desenvolvimento de conteúdos para ações de formação nos Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas.
Meta I.5: Até 2025 aumentar pelo menos 30%, relativamente ao Plano Decenal 2004-2013, as taxas de participação nas decisões de gestão da bacia hidrográfica
Atividade I.5.a Programa de comunicação da BHSF	Implementação do Plano de Comunicação; divulgação das ações do CBHSF.
Meta I.6: Até 2025 apoiar ações de fiscalização preventiva integrada nos Estados da bacia
Atividade I.6.a Fiscalização de recursos hídricos	Implementação de planos de fiscalização de recursos hídricos, o reforço de meios de fiscalização na bacia, o apoio à divulgação dos resultados das ações de fiscalização nas unidades da federação da bacia.

Notas:
assinalam-se a “negritado” as atividades classificadas mais frequentemente com prioridade 1 nas consultas públicas (considerando os totais para a BHSF).

Navegação

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