Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
Os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco foram definidos na Deliberação CBHSF nº 40/08 de 6 de maio de 2009.
O PRH-SF 2016-2025 apresenta diretrizes gerais e diretrizes específicas a serem observadas nos processos de análise e emissão de outorgas.
Cobrança: diretrizes gerais
- Negociar e contrabalançar a influência das partes interessadas na definição dos mecanismos e na fixação dos valores e coeficientes de cobrança pelo uso de recursos hídricos;
- Propor, via pacto das águas, a cobrança universal a todos os usuários e bacias afluentes de modo a que a renda de escassez do recurso seja internalizada nas funções consumo e produção dos diversos agentes econômicos;
- Rever os descontos aplicados a alguns setores usuários, notadamente, à agricultura (em geral), de modo a que os preços cobrados pela captação e consumo de água sejam equivalentes entre todos os segmentos, salvo eventuais diferenças nos custos marginais de provisão da água;
- Refletir, nos valores cobrados, a escassez relativa do recurso, internalizando no mecanismo de cobrança uma componente que deve ser tanto mais elevada quanto mais árido for o território ou sub-bacia em causa;
- Assegurar a manutenção do valor real dos montantes cobrados e adaptar os mecanismos de cobrança à estrutura de custos da entidade gestora da bacia.
Cobrança: diretrizes específicas
- Universalizar a cobrança pelo uso de recursos hídricos
- Diferenciação do coeficiente baseado nas boas práticas
- Diferenciação do coeficiente para a quantificação do volume consumido na irrigação
- Introdução de um coeficiente de aridez
- Atualização dos preços públicos unitários
- Alargamento da cobrança a outros usos
- Mecanismos de cobrança em duas partes
